Termos de Uso e Contratos dos Serviços

Saiba mais sobre o funcionamento dos nossos serviços, obrigações e termos de utilização.

Selecione o contrato ou termo desejado para visualizar o seu conteúdo:

Contrato de Serviços


Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem de Sites, Revenda, Cloud Computing

A EHD provê serviços de hospedagem compartilhada, revenda de hospedagem e servidores cloud. E Tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.


DEFINIÇÃO DAS PARTES

EHD Networks Informática Ltda. Me., inscrita no CNPJ/MF: 08.745.885/0001-60, com sede na Rua Joaquim Carlos, 76/601, São Paulo, SP, doravante denominada CONTRATADA e a Pessoa Física ou Jurídica identificada no cadastro do banco de dados da EHD, doravante denominado CONTRATANTE, celebram o presente contrato, que será regido pelas cláusulas e condições especificadas abaixo:


PREAMBULO

a) As partes acima celebram este “Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem de Sites, , Revenda, Cloud Computing”, uma vez que a CONTRATADA é a empresa atuante no mercado de informática no ramo de “Hospedagem de Sites”, onde armazena e torna disponíveis através de seus servidores o acesso a páginas e sites através da internet;

b) O CONTRATANTE é a Pessoa Física ou Jurídica, que utilizará os serviços da contratada para hospedagem, publicação e armazenamento de material online, que podem ser de diversas modalidades, como: Hospedagem de Sites, Revenda de Hospedagem de Sites, Servidores Cloud e Registro de Domínio.

c) Para correta utilização dos serviços o CONTRATANTE deverá possuir o registro do domínio (nome do endereço na internet - Efetuado pelo órgão responsável Registro.br ou similar), neste caso a CONTRATADA irá fornecer as informações para apontamento do domínio para os servidores da CONTRATADA. Caso o CONTRATANTE não possua o domínio, o mesmo poderá efetuar através da CONTRATADA por um custo adicional, a ser informado durante o processo de solicitação.

SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:

a) Durante o processo de cadastro o CONTRATANTE informará a CONTRATADA todos os dados necessários para o devido cadastramento, comprometendo-se e assegurando que todas as informações são verdadeiras, corretas e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas mesmas. A utilização de dados incorretos, inválidos ou de terceiros sem autorização poderá acarretar no CANCELAMENTO IMEDIATO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO;

b) Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, deste documento e de quaisquer outras políticas de uso, juntamente com os dados necessários e endereço IP do CONTRATANTE;

c) Não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço;

d) Após 30 dias da assinatura do serviço, o CONTRATANTE poderá migrar para um plano superior ou inferior ao contratado inicialmente, no caso de um plano superior, a CONTRATADA irá cobrar o valor proporcional do serviço até o próximo vencimento;

e) Todos os serviços solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial, que poderá ser feita manual ou automaticamente, dependendo da forma de pagamento escolhida, visto que todos pagamentos são feitos de forma antecipada;


OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

1. FICA VEDADO AO CONTRATANTE: (a penalidade para as infrações das condições abaixo pode resultar em imediata suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO).

a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas;

b) Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, ISO, vídeos, músicas, animes, executáveis e arquivos com tamanho superior a 25 megabytes ou qualquer outro considerado lesivo a terceiros ou aos equipamentos da CONTRATADA, sendo a CONTRATADA o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

c) Distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

d) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

e) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

f) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando à, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

g) Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking, cracking, pishing ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

h) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da CONTRATADA. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;

i) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede da CONTRATADA com a intenção de promover qualquer domínio hospedado em nos servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da CONTRATADA;

j) Enviar mala direta, e-mail marketing ou enviar mais de 150 e-mails por hora, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados. Se o CONTRATANTE enviar mais de 150 e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será encerrada por Abuso de Rede.

k) Tentar operar IRC, bots IRC ou qualquer tipo de bot que utilize grande quantidade de recursos de hardware e rede. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;

l) Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada;

m) Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

n) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem a conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

o) Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor EHD. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

p) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

q) Fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

r) Qualquer atividade relacionada com TOR ou quaisquer outras redes e/ou serviços de anonimato ou mineração moeda virtual (Bitcoin, etc.) em uma hospedagem compartilhada, revenda de hospedagem, ou servidor cloud são proibidas;

s) O uso de licenças de software Microsoft que não são obtidas através de Contrato de Licença de Provedor de Serviços;

t) O uso de qualquer tipo de virtualização ou container (como o qemu ou OpenVZ) no interior de um servidor Cloud;

u) Operação de um CDN a partir de um servidor cloud, hospedagem ou revenda são estritamente proibidos;

2. DA PROTEÇÃO E ESTABILIDADE DO SERVIDOR COMPARTILHADO

a) No caso de utilização de Serviços de Hospedagem Compartilhada ou Revenda, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros “sites” instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE a CONTRATADA reserva-se no direito de:

  • Alterar a configuração do servidor quando necessário;
  • Desabilitar comandos que possam comprometer o bom funcionamento do servidor;
  • Limitar o consumo de memória RAM em 128 megabytes por conta de hospedagem;

b) Sites com grande demanda de acessos, ou com erros de programação, que venham a utilizar alta quantidade de recursos do servidor poderão ser suspensos sem aviso ou prévia notificação;

c) Sites com problemas de segurança ou scripts desatualizados que venham a apresentar vulnerabilidades, permitir exploração ou que armazenem arquivos maliciosos poderão ser suspensos sem aviso ou prévia notificação;


OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

a) Zelar pela eficiência e efetividade dos serviços EHD, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MYSQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento, nem mesmo operação de aplicativos como Dreamweaver, Flash, Photoshop ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço contratado. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas em qualquer software disponibilizado pela CONTRATADA, incluindo painel de controle ou outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

c) O suporte técnico será prestado exclusivamente por canais online: Central do Cliente, E-mail e Chat Online;

d) Informar o CONTRATANTE com o mínimo de 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossos serviços;

e) A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre 00:00 e 6:00 horas.

f) Informar ao Contratante sobre eventual prejuízo causado ao servidor pelo seus programas, scripts ou conteúdo armazenado na conta de hospedagem, revenda ou servidor cloud.


SLA - ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO

1. GARANTIA DE TEMPO ONLINE: Para garantir a qualidade de nossos serviços, estabelecemos a disponibilidade mínima mensal de 99,8% do tempo. Para apuração do SLA não serão considerados o tempo de inatividade nas seguintes hipóteses:

  • Problemas na conexão (“LINKS”) ou interconexões de rede (“BACKBONES”) fornecida por empresas de telecomunicações ou provedores de acesso, que não tem ligação com a CONTRATADA;
  • Falhas de programação do site de responsabilidade do CONTRATANTE;
  • Interrupções necessárias para ajustes técnicos, incluindo manutenções programadas ou emergenciais;
  • Suspensão de funcionamento afim de preservar a segurança do site ou do servidor contra dificuldades de segurança, incluindo a invasão de hackers;
  • Quando o plano de hospedagem do CONTRATANTE não possua a capacidade adequada perante as necessidades técnicas do site do CONTRATANTE;
  • Força maior ou caso fortuito que impossibilite a correta prestação do serviço.

Caso a CONTRATADA não entregue o serviço dentro do SLA estabelecido dentro de cada mês, o CONTRATANTE terá direito a um desconto baseado na tabela abaixo, desde que solicitado através da Central do Cliente, até 10 dias antes do próximo vencimento.

Disponibilidade

Desconto

99,7% a 98,5%

5%

98,4% a 95,0%

10%

94,9% a 90,0%

20%

Abaixo de 89,9%

30%



SOBRE BACKUPS E SEGURANÇA DOS DADOS:

a) Por questões de segurança, a CONTRATADA faz o backup das contas no servidor a cada 48 horas, através de modernos sistemas de backups, estes backups são retidos por até 7 dias, exceto logs e outras informações sensíveis que podem ser armazenadas por prazo superior;

b) Em caso de problemas causados pelo servidor ou por qualquer componente do mesmo que cause dano nas contas, o backup será restaurado sem cobrança de nenhuma taxa;

c) Caso seja solicitada uma restauração de backup pelo CONTRATANTE, será cobrada uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) pela restauração do backup. Neste caso a solicitação de restauração de backup pelo CONTRATANTE deverá ser solicitada através da Central do Cliente EHD e será realizada confirmação que está ciente da restauração e custo para realização do procedimento.


POLÍTICAS DE PAGAMENTO, PREÇOS E REAJUSTE:

a) O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação da conta de hospedagem;

b) O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à uma multa de 2% sobre o valor devido e juros de 1% ao mês;

c) Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais. Para a reabilitação do serviço CONTRATANTE deverá pagar os valores devidos com juros e multa, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema que pode variar de acordo com a forma de pagamento escolhida, tendo como maior prazo 2 dias úteis;

d) Após 20 (vinte) dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento da mensalidade, a CONTRATADA irá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes inadimplentes ou retorno de clientes excluídos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação.

e) Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço dos serviços contratados serão reajustados a cada 12 meses ou no menor período estabelecido em lei, a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV acumulados nos últimos 12 (doze) meses. Caso haja descaracterização do índice IGPM/FGV serão utilizados novos índices que vierem a substituí-lo;

f) A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

g) A medição de utilização de espaço em disco e transferência em disco é feita de forma automatizada, sendo que após a total utilização o serviço poderá deixar de de funcionar corretamente em caso de total utilização do espaço em disco ou ficar indisponível (fora do ar), em caso de utilização total da transferência mensal contratada. O CONTRATANTE poderá adquirir espaço em disco ou tráfego mensal adicional através da Central do Cliente mediante valores a serem especificados pela CONTRATADA;

h) A não utilização integral dos limites de transferência mensal não serão transferidos para o mês seguinte, sendo “zerados” às 00:01 primeiro dia de cada mês.


SOBRE O USUÁRIO E A SENHA DE ACESSO:

a) O usuário e senha do serviço em questão serão criados automaticamente pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje através da Central do Cliente EHD a qualquer momento sem nenhum ônus. O usuário não poderá ser trocado;

b) A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido, incluindo a sua distribuição a terceiros por parte do CONTRATANTE;


DO PRAZO

a) O presente contrato é celebrado pelo prazo escolhido pelo cliente durante a contratação dos serviços, podendo ser mensal, trimestral, semestral, anual, bienal ou trienal, e será renovado automaticamente por iguais períodos desde que não haja denúncia por qualquer das partes com o prazo máximo de 15 dias antes do vencimento.


CANCELAMENTO

a) O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da próxima mensalidade unica e exclusivamente através da Central do Cliente da EHD no endereço: http://central.ehd.com.br

b) No caso de cancelamento de conta antes de fim da vigência do plano, os valores a qualquer quantia paga pelo CONTRATANTE não será devolvida, não sendo também devolvidos a(s) taxa(s) de serviços adicionais solicitados;


DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) O presente contrato substitui qualquer outro acordo anterior, seja ele escrito ou verbal entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA;

b) A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

c) Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 15 (quinze) dias da data da alteração;

d) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 20 dias por falta de pagamento;

e) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

f) O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

g) A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

h) O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA;

DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

* Ultima atualização 21/12/15

Política de Tráfego Ilimitado


A EHD fornece Transferência Mensal Ilimitada nos planos de Hospedagem de Sites e Revenda de Hospedagem, mas mesmo com este recurso ilimitado existem algumas regras que devem ser respeitadas para garantir a qualidade e correto funcionamento de nossa Rede de Servidores.

Não é permitido o uso da conta de hospedagem como disco virtual, para armazenamento, distribuição de arquivos em massa ou multimídia, para esta finalidade existem planos, como os de Storage e Streaming.

Todo arquivo com direitos autoriais, seja de vídeo, aúdio, aplicativos ou qualquer tipo de material que possa ser considerado “pirataria” é expressamente proibido.

Somente é permitido a hospedagem de arquivos MP3 que seja de sua própria autoria (ex: bandas, cantores, grupos, etc). A hospedagem de arquivos MP3 com direitos autoriais é proibida.

Caso algum cliente infrinja algumas das regras acima, será notificado e poderá ter a conta suspensa ou removida sem aviso prévio. Visto que as regras acima visam a qualidade incondicional de nossos serviços, beneficiando as todos.

Em caso de dúvidas entre em contato, será um prazer esclarecer suas dúvidas e lhe ajudar no que for necessário.

Política Anti-SPAM


Em atualização. Conferir regras no Contrato.